NOVAS MEDIDAS DE CONFINAMENTO

O primeiro-ministro António Costa revelou hoje na Assembleia da República, que o reforço das medidas de confinamento previstas no âmbito do estado de emergência, entram em vigor às 00h00 de quarta-feira, 20 de janeiro.

Conheça as novas medidas que passam a vigorar:

• Proibida a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não-alimentar, como por exemplo em lojas de vestuário;
• Proibida a venda ou entrega ao postigo de qualquer tipo de bebida, mesmo cafés, nos estabelecimentos alimentares;
• Proibida a permanência e o consumo de bens alimentares à porta ou na via pública, nas imediações dos estabelecimentos do ramo alimentar;
• Encerrados todos os espaços de restauração em centros comerciais, mesmo em regime de take-away;
• Proibidas todas as campanhas de saldos, promoções e liquidações que promovam a deslocação e a concentração de pessoas;
• Proibida a permanência em espaços públicos de lazer como jardins. Podem ser frequentados, mas não em permanência;
• Nas autarquias, limitação do acesso aos locais de grande concentração de pessoas, como frentes marítimas ou ribeirinhas;
• Sinalização da proibição em bancos de jardim, parques infantis ou equipamentos desportivos, mesmo de desportos individuais, como ténis ou padel;
• Encerradas as universidades sénior, os centros de dia e os centros de convívio;
• Os trabalhadores que tenham mesmo de trabalhar presencialmente têm de ter uma credencial emitida pela entidade patronal;
• Todas as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar, em 48 horas, à ACT, a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável;
• Reposta a proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana;
• Todos os estabelecimentos, de qualquer natureza, devem encerrar às 20:00 nos dias úteis e às 13:00 ao fim de semana, com exceção do retalho alimentar, que ao fim de semana poderá ficar aberto até às 17:00;
• Reforço de fiscalização da ACT e das forças de segurança.

Mais informações em: https://covid19estamoson.gov.pt/reforco-das-medidas-de-confinamento/