Ação Social e Saúde

Comparticipação na Medicação;
Comparticipação em consultas e exames complementares, tratamentos dentários, oftalmológicos e auditivos;
Apoio aos portadores de deficiência;
Apoio ao doente oncológico.

Os apoios económicos a conceder pelo Município implicam a obrigatoriedade do (a) candidato (a) recorrer às respostas existentes no Concelho de S. João da Pesqueira, designadamente, Farmácias e Clínicas com exceção de consultas e exames específicos, bem como, tratamentos oncológicos.

Dados de identificação do (a) requerente;
Atestado comprovativo da residência no Concelho há pelo menos um ano e declaração da composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia da área de residência;
Fotocópia da última declaração de rendimentos ou certidão de isenção emitida pelos Serviços de Finanças;
Documento comprovativo das despesas anuais com a habitação, saúde e educação;
Declaração médica comprovativa da situação de doença com indicação da medicação prescrita e demais tratamentos;
Qualquer outro documento solicitado pelo Município com vista a análise do Processo.

• Consumo de água para uso doméstico> isento de tarifa fixa e redução na tarifa variável;
• Licenças de obras e ocupação da via pública para construção/beneficiação/remodelação/ampliação de habitação própria permanente> 10% de desconto;
• Utilização da Piscina Municipal> 50% de desconto;
• Utilização da Piscina do Parque da Mata do Cabo> 50% de desconto;
• Entrada no Cineteatro João Costa em actividades promovidas pela Câmara Municipal> 50% de desconto;
• Utilização de transportes públicos colectivos na área do concelho> 50% de desconto;
• Na aquisição, mediante receita médica, de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde até ao valor máximo de 100€ anuais nas farmácias do concelho> Comparticipação de 25% na parte que cabe ao utente.
  

A actividade, imbuída num espírito natalício, realiza-se sempre no mês de Dezembro, tem a duração de um dia e inicia-se com a Celebração da Eucaristia.
De referir que o dia é complementado com um almoço, animado por um grupo de cantares ou um artista, com espaço aberto à dança, terminando com a distribuição a cada participante de uma pequena lembrança de utilidade pessoal. A deslocação de todos para o convívio e seu regresso, fica ao encargo da Câmara Municipal.

Divisão de Desenvolvimento Económico e Social
Serviço de Ação Social e Saúde

Fotocópia do bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão do requerente e respectivo agregado familiar;
Comprovativos dos rendimentos de cada elemento do respectivo agregado familiar;
Documento comprovativo da situação de deficiência e/ou dependência, se for o caso.

Crianças dos Jardins-de-infância e do 1º Ciclo do Ensino Básico;
Jovens do 2º e 3º Ciclo e Secundário;
Crianças e Jovens da CPCJ;
Encarregados de Educação, pais, tutores e familiares das crianças e jovens;
Adultos do Concelho de São João da Pesqueira.

Crianças; Jovens; Adultos e Idosos do Concelho de S. João da Pesqueira.

Crianças em idade pré-escolar:
A sua intervenção centra-se na promoção das competências linguísticas, vocais e de comunicação bem como na intervenção das suas perturbações.

Crianças e Jovens em idade escolar:
Intervenção nas perturbações da leitura e da escrita, na potencialização da comunicação e na gaguez.

Adultos e Idosos:
O foco de intervenção é maioritariamente em perturbações da linguagem adquiridas, patologias vocais e da deglutição. Tem também um papel preponderante na promoção das competências da comunicação e da voz nos mais diversos profissionais.

A Triagem da população-alvo a beneficiar do apoio em Terapia da Fala é da competência da Divisão de Desenvolvimento Económico e Social – Serviço de Ação Social e Saúde.

Doenças degenerativas do Sistema Nervoso Central (SNC), autismo e alguns síndromes podem condicionar a comunicação da criança/ adulto, impossibilitando o uso da fala e/ou linguagem oral e escrita para comunicar.
Neste sentido o Terapeuta da Fala intervém adequando e instalando um sistema aumentativo e/ou alternativo à comunicação.

A deglutição consiste na capacidade de ingestão de alimentos e é dividida em 4 fases (preparatória, oral, faríngea e esofágica). Por questões neurológicas ou mecânicas pode ocorrer dificuldades em uma ou mais fases da deglutição, comprometendo assim uma nutrição e hidratação segura.
O Terapeuta da Fala avalia e intervém na reabilitação da deglutição.
(Fonte: www.aptf.org)

A fluência consiste na capacidade de encadear os sons da fala de forma contínua, possibilitando assim um discurso fluente, com ritmo e pausas adequadas. Um discurso não fluente carateriza-se por bloqueios no início da emissão, repetições ou prolongamentos de sílabas e pausas excessivas que se produzem numa gaguez.

A linguagem escrita, ao contrário da linguagem oral, pressupõe uma aprendizagem explícita dos grafemas que convertem a linguagem oral em linguagem escrita.
O Terapeuta da Fala intervém nos casos de dificuldade de aprendizagem da leitura e escrita.

A Linguagem é considerada a forma de comunicação por excelência e exclusiva do ser humano, permitindo a troca de ideias, a expressão de sentimentos, a interação e a aprendizagem. A Linguagem Oral compreende a componente expressiva e compreensiva e é composta por 4 elementos linguísticos: a semântica (reconhecimento, significado e relação entre as palavras), a morfossintaxe (conhecimento implícito das regras sintáticas e morfológicas necessárias para a construção de frases gramaticais), a fonológica (reconhecimento dos sons da fala) e a pragmática (capacidade de adequação da linguagem ao contexto). As alterações da linguagem oral podem ocorrer durante o desenvolvimento da criança ou após acidentes neurológicos, como o Acidente Vascular Cerebral (AVC), Traumatismos Crânio-encefálicos (TCE) entre outros.
O Terapeuta da Fala intervém na aquisição ou reabilitação da linguagem oral, avaliando a(s) componente(s) afetada(s) e as áreas linguísticas comprometidas.

Relaciona-se com o desenvolvimento, aperfeiçoamento e reabilitação dos órgãos fonoarticulatórios e região cervical, bem como das respectivas funções estomatognáticas (a sucção, a mastigação, a respiração e a fala).

Munícipes que tenham emigrado e estejam em vias de regresso ou ainda residentes no estrangeiro:
- Reformado (a);
- Inválido (a);
- Jovens em situação escolar;
- Viúvo (a) e filhos órfãos;
- Jovens com ambições empresariais;
- Outros.

O Gabinete de Apoio ao Emigrante informa sobre assuntos em matéria de:
• Segurança Social:
- Acidentes de trabalho e doenças profissionais;
- Pensão de velhice;
- Pensão de viuvez;
- Prestações de doença;
- Prestações familiares;
- Prestações de invalidez;
- Prestações de maternidade;
- Prestações de sobrevivência;
- Subsídio de desemprego;
- Subsídio por morte;
- Outros.
• Criação de emprego e formação profissional em Portugal.
• Declarações para:
- Troca de carta de condução;
- Ingresso no ensino superior;
- Antecipação do exame de condução;
- Efeitos bancários.
• Franquias Aduaneiras.
• Habilitações Literárias:
- Equivalência e/ou Reconhecimento.
• Legalização de Veículos Automóveis.
• Nacionalidade.