Rede de Apoio ao Consumidor Endividado

Um consumidor informado tem, sem dúvida, uma maior capacidade de negociação e de defesa. De tal modo, e face a uma realidade tão conturbada e problemática que todos já conhecemos, o conhecimento apresenta-se como uma ferramenta com importantes potencialidades.
Neste sentido e tendo em consideração da actual conjuntura económica adversa, a Câmara Municipal de São João da Pesqueira integra a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado, com o objectivo de informar, aconselhar e apoiar os consumidores que se encontram em risco de endividamento ou que já se encontram, efetivamente, endividados.

A Câmara Municipal de São João da Pesqueira, através do gabinete de empreendedorismo, dispõe de técnicos especializados que prestam este serviço de forma gratuita e confidencial com o objectivo de desmistificar informação e de agilizar a negociação entre as instituições de crédito e os consumidores.

Público – Alvo:
- Consumidores em risco de incumprimento, que denotam cada vez mais dificuldades no pagamento das suas prestações ao banco;
- Consumidores que já se encontram em incumprimento de um ou mais créditos;
- Consumidores que se encontram em situação económica muito difícil e em incumprimento do crédito à habitação;
- Consumidores que possuam exíguos conhecimentos financeiros e de gestão.

Objectivos:
- Informar o cliente bancário sobre os seus direitos e deveres em caso de risco de incumprimento de contratos de crédito, no âmbito do Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI) e do regime extraordinário de proteção de devedores em situação económica muito difícil;
- Apoiar o cliente bancário na análise das propostas apresentadas pelas instituições de crédito no âmbito do Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI), do Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI) e do regime extraordinário, nomeadamente quanto à adequação de tais propostas à situação financeira, objectivos e necessidades do cliente bancário;
- Acompanhar o cliente bancário aquando da negociação entre este e as instituições de crédito das propostas apresentadas no âmbito do PARI, do PERSI e do regime extraordinário;
- Prestar informações em matéria de endividamento e de sobre-endividamento;
- Apoiar o cliente bancário na avaliação da sua capacidade de endividamento.