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- Regulamentos
Regulamentos
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- Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
- Regulamento Alienação de Casas
- Regulamento Alienação de Lotes
- Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais
- Regulamento de Venda Ambulante
- Regulamento do Cemitério Municipal
- Regulamento do Conselho Municipal da Juventude
- Regulamento do Mercado Municipal
- Regulamento do Museu do Vinho de S. João da Pesqueira
- Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água
- Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
- Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de S. João da Pesqueira
- Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
- Regulamento do Trânsito Automóvel da Vila
- Regulamento do Transporte Público de Aluguer de veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Taxis
- Regulamento Mercado Municipal
- Regulamento Municipal da Actividade de Comércio a Retalho não sedentário exercida por feirantes e vendedores ambulantes
- Regulamento Municipal de Acção Social
- Regulamento Municipal de Apoio ao Cooperativismo
- Regulamento Municipal de Apoio e Financiamento ao Associativismo Cultural, Recreativo, Desportivo e Juvenil
- Regulamento Municipal de Apoio e Financiamento ao Associativismo de Caça e Pesca
- Regulamento Municipal de Apoio e Financiamento ao Associativismo Empresarial
- Regulamento Municipal de Apoio e Financiamento ao Associativismo Humanitário
- Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior Publico
- Regulamento Municipal de Gestão Urbanistica
- Regulamento Municipal de Licenciamento do Exercício de Actividades
- Regulamento Municipal de Obras e Edificações Urbanas
- Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público
- Regulamento Municipal de Publicidade
- Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia
- Regulamento Municipal de Uso do Fogo
- Regulamento Municipal de Venda de Habitações
- Regulamento Municipal de Venda de Lotes de Terreno no Seixo do Cadão
- Regulamento Municipal de Venda e Arrendamento de Habitações
- Regulamento Municipal do Parque Industrial e Oficinal do Lameirão
- Regulamento Municipal do Pavilhão Gimnodesportivo
- Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais
- Regulamento Plano Municipal Diretor