Proteção Civil
Avisos e Informações
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05 OutAviso Laranja e Amarelo IPMA: Precipitação - Medidas Preventivas
Aviso Laranja IPMA Precipitação: Períodos de chuva forte persistente. ℹ Válido entre as ...Serviços - Proteção Civil - Avisos e Informações -
16 SetDECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ALERTA ENTRE 15 E 17 DE SETEMBRO
Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio ...Serviços - Proteção Civil - Avisos e Informações -
21 AgoAviso IPMA: Tempo Quente - Recomendações da DGS
Situação: O Instituto Português do Mar e da Atmosfera prevê um aumento da temperatura nos próximos dias, podendo as ...Serviços - Proteção Civil - Avisos e Informações -
19 AgoVespa Velutina nigrithorax ou Vespa Asiática
Vespa Velutina nigrithorax ou Vespa Asiática Desde 2011 que está confirmada a presença da vespa velutina em Portugal, espécie ...Serviços - Proteção Civil - Avisos e Informações -
22 JulINFORMAÇÃO | AVISO IPMA LARANJA E AMARELO: TEMPO QUENTE - MEDIDAS PREVENTIVAS
Aviso Laranja IPMA ☀️Tempo Quente: Persistência de valores muito elevados da temperatura máxima. Válido entre as 09:00 de ...Serviços - Proteção Civil - Avisos e Informações -
06 JunAviso Laranja e Amarelo IPMA: Trovoada e Precipitação
Aviso Laranja IPMA: Trovoada Frequentes e concentradas. Válido entre as 18:00 de 07-06-2024 e as 06:00 de 08-06-2024 🌧 ...Serviços - Proteção Civil - Avisos e Informações
Gabinete Técnico de Protecção Civil (GTPC)
Ao Gabinete de Protecção Civil, em articulação com o Comandante Operacional Municipal, compete, em geral, a coordenação das operações de prevenção, socorro e assistência em situações de catástrofe e calamidade pública.
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Atividades:
Acompanhar e monitorizar todas as ações de proteção civil no concelho, nomeadamente nos teatros de operação de incêndios florestais e urbanos, gelo, neve, intempéries, inundações;
Acompanhar e monitorizar as equipas de intervenção permanente;
Assegurar a articulação do sistema operacional de intervenção de protecção civil, assegurando a comunicação com os órgãos municipais e outras entidades públicas e privadas;
Elaborar o relatório anual de atividades de proteção civil;
Apoiar e coordenar as operações de socorro às populações atingidas por catástrofe ou calamidade pública;
Promover o realojamento e acompanhamento de populações atingidas por catástrofe ou calamidade;
Acompanhar a elaboração e monitorização dos planos municipais de emergência e da defesa da floresta contra incêndios, em articulação com o Gabinete Técnico Florestal;
Promover Ações de sensibilização e informação das populações no domínio da protecção civil;
Elaborar as propostas de apoio às associações humanitárias;
Organizar e monitorizar simulacros junto da população, nomeadamente junto da comunidade educativa;
Assistir e participar nas reuniões da comissão municipal da defesa da floresta contra incêndios.
Além das competências anteriormente previstas, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
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Contactos:
Tel.: 961 313 583
E-mail: proteccaocivil@sjpesqueira.pt
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Morada:
Comissão Municipal da Proteção Civil (CMPC)
A Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) é o organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.
Compete à CMPC o desenvolvimento das seguintes atividades:
a) Acionar a execução do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de São João da Pesqueira (PME), acompanhar a sua realização, e remetê-lo para aprovação, pela Comissão Nacional de Protecção Civil;
b) Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de protecção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
c) Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique;
d) Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de protecção civil;
e) Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.
Planos e Projetos
Plano Municipal de Emergência
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de São João da Pesqueira, adiante designado de PMEPCSJP, é um documento formal que define o modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil a nível municipal. Este assume-se como um plano de âmbito geral, elaborado para enfrentar a generalidade dos acidentes graves ou catástrofes que se admitem para o Município de São João da Pesqueira.
Enquanto responsável municipal pela política de proteção civil e autoridade municipal de proteção civil, o diretor do PMEPCSJP é o Presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira que, em caso de ausência ou impedimento será substituído pelo Vereador com competência delegada.
O PMEPCSJP foi elaborado em conformidade com o disposto na Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 25/2008, de 18 de julho que estabelece os critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil, encontrando-se estruturado em 4 partes:
Estrutura do PMEPCSJP
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Estrutura |
Conteúdo |
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Parte I |
Apresentação geral do plano; razões que motivaram a elaboração; modo de articulação com outros instrumentos de planeamento e ordenamento do território; processo inerente à ativação. |
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Parte II |
Tipificação das missões; modo de atuação e articulação dos agentes de proteção civil e demais organismos e entidades de apoio. |
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Parte III |
Apresentação das áreas de intervenção básicas da organização geral das operações; definição de prioridades de ação; determinação da estrutura de coordenação para cada uma das áreas de intervenção. |
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Parte IV |
Secção I |
Organização geral e mecanismos da estrutura de proteção civil. |
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Secção II |
Caracterização do município; identificação e análise dos riscos a que o concelho está exposto. |
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Secção III |
Levantamento dos meios e recursos; contactos das várias entidades e respetivos intervenientes; modelos de comunicados, requisições, controlo e registo. |
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O PMEPCSJP deve ser revisto, no mínimo, bianualmente (.º1 do artigo 6.º da Resolução n.º 25/2008, de 18 de julho), devendo, no entanto, ser obrigatoriamente revisto aquando da perceção de novos riscos ou da identificação de novas vulnerabilidades no município (n.º3 do artigo 6.º da Resolução n.º 25/2008, de 18 de julho). Na sua revisão devem ser considerados os ensinamentos adquiridos aquando da realização de exercícios ou de anteriores ativações dos planos, bem como as informações decorrentes de novos estudos ou relatórios de caráter técnico ou científico.
Por último, importa referir que o PMEPCSJP entra em vigor a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação. Tendo sido publicada a Resolução n.º 4 de 2018, de 09 de novembro, no Diário da República com a aprovação após deliberação de aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC), do PMEPCSJP.
Legislação
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Geral
Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro
Decreto-Lei n.º 72/2013, de 31 de maio (Sistema criado pelo Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro).
Orgânica do Ministério da Administração Interna
Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 161-A/2013, de 2 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 112/2014, de 11 de julho).Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil
Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro (Altera e republica o Decreto-Lei n.º 73/2013 de 31 de maio).
Portaria n.º 224-A/2014 de 4 de novembro (Determina a estrutura nuclear e as competências das unidades orgânicas da ANPC).
Despacho n.º 14688/2014 de 25 de novembro do Presidente da ANPC (Define as unidades orgânicas flexíveis da ANPC, suas competências e atribuições), retificado pela Declaração de Retificação n.º 85/2015 de 13 de janeiro, e alterado pelo Despacho n.º 1553/2015 de 13 de janeiro (Republica em anexo o Despacho 14688/2014 com a redação atual).Regime Jurídico do Sistema de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho
Orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM
Orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março (Alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 39/2006/A, de 31 de outubro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2007-A, de 23 de abril )Organização dos Serviços Municipais de Proteção Civil
Normas de Funcionamento da Comissão Nacional de Protecção Civil
Regulamento de Funcionamento dos Centros de Coordenação Operacional
Critérios e Normas Técnicas para a Elaboração de Planos de Emergência de Protecção Civil
Conta de emergência que permite adoptar medidas de assistência a pessoas atingidas por catástrofe ou calamidade
Lei de Segurança Interna
Portaria define o âmbito, o modo de reconhecimento e as formas de cooperação em atividades de proteção civil das organizações de voluntariado de proteção civil (OVPC)
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Incêndios em Edifícos
Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE)
Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 224/2015 de 9 de outubro.
Aprovação do Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE)
Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro
Critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada
Despacho n.º 2074/2009, de 7 de janeiro, do Presidente da ANPC, conforme previsto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-lei n.º 220/2008 de 12 de novembro.
Estabelecimento do regime de credenciação de entidades pela ANPC para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE).
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Incêndios Rurais
Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho com a redação atual dada pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto.
Período crítico 2018
O Despacho n.º 9084-A/2018 de 26 de setembro, prorroga até 15 de outubro o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2018, por força das circunstâncias meteorológicas excecionais.
Legislação Complementar
Despacho n.º 2243-A/2018, de 05 de março - Determina a publicação do relatório do Conselho que fixa o universo dos titulares do direito à indemnização por ferimentos graves diretamente resultantes dos incêndios florestais ocorridos nos dias 17 a 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, os critérios a utilizar no cálculo das indemnizações, bem como os prazos e procedimentos necessários para os titulares do direito poderem exercê-lo, e da minuta de requerimento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2018, de 01 de março - Aprova a Diretiva Única de Prevenção e Combate
Despacho n.º 1913/2018, de 22 de fevereiro - Determinação das áreas prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível
Lei n.º 5/2018, de 20 de fevereiro - Prorroga o mandato da Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal continental
Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro - Aprova a orgânica da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.
Despacho n.º 1222-B/2018, de 02 de fevereiro - Procede à primeira alteração ao anexo do Despacho n.º 443-A/2018, de 5 de janeiro, que estabelece o Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)
Despacho n.º 443-A/2018, de 09 de janeiro - Homologa o Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI)
Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro – Orçamento de Estado para 2018 (Capítulo IX)
Resolução da Assembleia da República n.º 268/2017, de 13 de dezembro - Recomenda ao Governo maior investimento na prevenção de incêndios e na defesa da floresta
Lei n.º 109-A/2017, de 14 de dezembro - Cria a Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental
Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro - Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais
Decreto-Lei n.º 142/2017, de 14 de novembro - Aprova o Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente
Decreto-Lei n.º 141/2017, de 14 de novembro - Aprova várias medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro
Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017, de 03 de novembro - Regulamenta a Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que estabelece um sistema de informação cadastral simplificada, adotando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos
Decreto-Lei n.º 135-C/2017, de 03 de novembro - Cria a «Linha de crédito garantida para parqueamento de madeira queimada de resinosas», destinada a apoiar os operadores das fileiras silvoindustriais que instalem parques de receção de madeira queimada de resinosas provenientes das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017
Decreto-Lei n.º 135-B/2017, de 03 de novembro - Aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com o objetivo de recuperação dos ativos empresariais afetados pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte
Decreto-Lei n.º 135-A/2017, de 03 de novembro - Estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelos incêndios florestais ocorridos em outubro de 2017 nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu
Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-B/2017, de 02 de novembro - Determina a adoção de medidas de apoio imediato às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelos incêndios ocorridos a 15 de outubro de 2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-A/2017, de 02 de novembro - Declara a situação de calamidade em determinados concelhos do território nacional das 00 horas do dia 16 às 00 horas do dia 18 de outubro de 2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2017, de 02 de novembro - Aprova os projetos de prevenção estrutural contra incêndios e de restauro nos Parques Naturais do Douro Internacional, de Montesinho e do Tejo Internacional, na Reserva Natural da Serra da Malcata e no Monumento Natural das Portas de Ródão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2017, de 02 de novembro - Autoriza a realização de despesa com a aquisição de veículos para a constituição e reequipamento de equipas de sapadores florestais, de vigilantes da natureza, do corpo nacional de agentes florestais e de coordenadores de prevenção estrutural
Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2017, de 31 de outubro - Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a realizar a despesa e a celebrar contratos de aquisição de serviços para instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios
Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2017, de 31 de outubro - Aprova o Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias
Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2017, de 31 de outubro - Determina a celebração de contratos específicos pela Infraestruturas de Portugal, S. A., com os operadores de comunicações eletrónicas com vista a potenciar a substituição do traçado aéreo por infraestruturas subterrâneas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2017, de 31 de outubro - Aprova um plano de atuação para Limpeza das Bermas e Faixas de Gestão de Combustível da Rodovia e da Ferrovia, que visa contribuir eficazmente para o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios
Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2017, de 30 de outubro - Aprova a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva
Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2017, de 30 de outubro - Desenvolve as atividades de Investigação Científica e Tecnológica ligadas à prevenção e combate de incêndios florestais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-C/2017, de 27 de outubro - Estabelece o procedimento de determinação e o pagamento, aos titulares do direito, de indemnização pela morte das vítimas dos incêndios ocorridos em Portugal Continental, nos dias 17 a 24 de junho e 15 de outubro de 2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-B/2017, de 27 de outubro - Cria uma Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIF)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 27 de outubro - Aprova alterações estruturais na prevenção e combate a incêndios florestais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2017, de 02 de outubro - Reconhece como condições excecionais determinados incêndios florestais verificados no ano de 2017
Despacho n.º 6002/2017, de 06 de julho - Determina o apoio financeiro às ações de sensibilização e informação, no âmbito da Gestão Florestal e Fitossanidade e da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2017, de 08 de maio - Aprova o Programa Nacional de Fogo Controlado