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Formulários
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- SJP-104-Requerimento Após Rejeição Liminar
- SJP-R103-Requerimento-Comunicação de Início de Obras Sujeitas ou Isentas de Controlo Prévio
- SJP-R102-Requerimento_Pedido de Emissão de Comprovativo de Licença de Operação Uubanística
- SJP-R101-Requerimento_Comunicação Prévia com Prazo para Utilização ou Alteração à Utilização
- SJP-R100-Requerimento_Pedido de Alteração à Utilização_Utilização
- SJP-R58 - Prorrogação do Prazo de Entrega dos Projetos de Especialidades
- SJP-R57 - Substituição de Técnico
- SJP-R56 - Substituição de Empreiteiro
- SJP-R55-Restituição de Taxas
- SJP-R54-Requerimento_Renovação de Licença
- SJP-R53 - Recepção Provisória/Definitiva das Obras de Urbanização
- SJP-R52-Queixa
- SJP-R51-Prorrogação do Prazo para Execução de Obras
- SJP-R48-Propriedade Horizontal
- SJP-R47-Requerimento-Apresentação de Projetos de Especialidades
- SJP-R45-Ocupação da Via Pública
- SJP-R38-Requerimento Pedido de Licenciamento_Apresentação de Comunicação Prévia
- SJP-R36-Requerimento-Licenciamento Especial de Legalização de Operação Urbanística
- SJP-R35 - Junção de Documentos
- SJP-R34-Isenção de Taxas
- SJP-R32-Requerimento_Pedido de Informação Prévia
- SJP-R29 - Fornecimento de Fotocópias Simples-Certificadas
- SJP-R28 - Licença Especial - Comunicação Prévia para Obras Inacabadas
- SJP-R20-Diversos
- SJP-R19-Direito à Informação
- SJP-R18 - Destaque de Parcela
- SJP-R16-Consulta de Processo
- SJP-R15-Constituição de Compropriedade-Ampliação do Número de Compartes
- SJP-R09 - Informação Sobre o Inicío dos Trabalhos e o Responsável Pelos Mesmos