Informação - Limpeza de Terrenos Prazo até 31 de Maio
Informação - Limpeza de Terrenos Prazo até 31 de Maio
02Abr
O Serviço Municipal de Proteção Civil de São João da Pesqueira informa que todos os proprietários, responsáveis e entidades que, a qualquer título, sejam detentoras de espaços florestais e agrícolas, que o prazo legal para a realização dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária decorre até ao próximo dia 31 de maio.
A prorrogação do prazo visa garantir que os cidadãos disponham do tempo necessário para cumprir as suas obrigações legais, mitigando o risco de incêndio rural e reforçando a resiliência do território.
A gestão de combustível é uma medida crucial de prevenção e proteção. Os trabalhos obrigatórios compreendem as seguintes faixas de proteção:
• Edifícios de Habitação e Atividades Económicas: Limpeza obrigatória numa faixa com largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, em territórios florestais, ou de 10 metros em territórios agrícolas;
• Aglomerados Populacionais: Nos aglomerados inseridos ou confinantes com espaços florestais, bem como em parques de campismo, parques industriais e aterros sanitários, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa envolvente com largura padrão de 100 m a partir da interface de áreas edificadas.
Após o término do prazo a 31 de maio, o incumprimento destas medidas preventivas sujeitará os proprietários a ações de fiscalização por parte das autoridades competentes, resultando na instauração de processos de contraordenação e na aplicação de eventuais coimas.
Cuidar do seu terreno é proteger a sua casa, os seus vizinhos e toda a comunidade. Aposte na prevenção e reduza o risco, atitudes simples podem salvar vidas e património.
