As ajudas técnicas do Município visam o empréstimo de equipamentos para uma melhoria da qualidade de vida. São consideradas Ajudas Técnicas as que constam da lista homologada pelo Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência e que dizem respeito aos serviços, produtos, dispositivos, equipamentos ou sistemas de produção especializada ou disponíveis no mercado destinados a prevenir, compensar, atenuar ou neutralizar as limitações na atividade quotidiana.
Documentos necessários?
- Dados do bilhete de identidade, número de contribuinte ou cartão de cidadão;
- Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia que comprove a residência na área do concelho há pelo menos um ano, assim como a composição do agregado familiar;
- Ficha de pedido de apoio, a fornecer pelos Serviços;
- Documento médico com a prescrição da Ajuda Técnica;
- Comprovativo de não obtenção da ajuda técnica pela via dos serviços competentes em primeira instância (saúde e segurança social);
Qualquer outro documento solicitado pela Autarquia, com vista a análise do processo.
