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Inicial
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Participar
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Avisos e Participação Pública
- Documentos em Discussão Pública
Documentos em Discussão Pública
- Documentos em Discussão Pública
- Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação e Manutenção de Médicos no Concelho de S. João da Pesqueira
- Projeto de Regulamento Municipal de Habitação do Município de S. João da Pesqueira
- Projeto de Regulamento Municipal do Cineteatro João Costa
- Projeto de Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de São João da Pesqueira
- Proposta de Regulamento Municipal de Ação Social
- Proposta de Regulamento Municipal de Venda e Instalação de Lotes ou Parcelas de Terreno - 3.ª fase da zona empresarial de S. João da Pesqueira
- Proposta de Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais
- Proposta de Revogação do Plano de Pormenor e Salvaguarda de Casais do Douro da Câmara Municipal de São João da Pesqueira
- Proposta de Revogação do Plano de Pormenor e Salvaguarda de Vale de Figueira da Câmara Municipal de São João da Pesqueira