Executivo Municipal

Biografia

José Luis Cardoso Rodrigues nasceu em Malanje (Angola), em 1957.

É licenciado em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. (Curso Jurídico 1978-1983).

Realizou o estágio na Ordem dos Advogados (Delegação do Porto) entre 1984 e 1985.

Exerceu advocacia entre 1985 e 2017. (atualmente interrompida pelo exercício de funções autárquicas).

Professor do Quadro de Nomeação Definitiva do Ensino Secundário, no Agrupamento de Escolas de S. João da Pesqueira, desde 1985. (atualmente interrompido pelo exercício de funções autárquicas).

Foi Membro do Conselho Fiscal da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de S. João da Pesqueira. (1988-1991).

Integrou o Conselho Diretivo da Escola E.B. 2/3 e Secundário de S. João da Pesqueira. (1991-1992).

Foi Presidente da Assembleia de Escola E.B. 2/3 e Secundária de S. João da Pesqueira, (atual Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de S. João da Pesqueira), entre 2010 e 2014.

É Viticultor.

Foi vereador sem pelouros entre 2013 e 2017. (Municipio de S. João da Pesqueira).

É atualmente Vice-presidente Câmara Municipal de S. João da Pesqueira desde 2017.

Correio eletrónico: joserodrigues@sjpesqueira.pt

Pelouros

• Cultura
• Turismo
• Ação Social e Habitação
• Apoio ao emigrante
• Coordenação Jurídica

Pelouros

• Saúde
• Agricultura e promoção de produtos endógenos
• Comércio, mercados e feiras
• Desporto, juventude e ocupação dos tempos livres
• Espaços Verdes e Urbanos

Sem pelouros.

a) Elaborar e submeter à aprovação da assembleia municipal os planos necessários à realização das atribuições municipais;

b) Participar, com outras entidades, no planeamento que directamente se relacione com as atribuições e competências municipais, emitindo parecer para submissão a deliberação da assembleia municipal;

c) Elaborar e submeter a aprovação da assembleia municipal as opções do plano e a proposta de orçamento e as respectivas revisões;

d) Executar as opções do plano e orçamentos aprovados, bem como aprovar as suas alterações;

e) Elaborar e aprovar a norma de controlo interno, bem como o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação, e ainda os documentos de prestação de contas, a submeter à apreciação e votação do órgão deliberativo;

f) Criar, construir e gerir instalações, equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos integrados no património municipal ou colocados, por lei, sob a administração municipal;

g) Participar em órgãos de gestão de entidades da administração central, nos casos, nos termos e para os efeitos estabelecidos por lei;

h) Colaborar no apoio a programas e projectos de interesse municipal, em parceria com outras entidades da administração central;

i) Designar os representantes do município nos conselhos locais, nos termos da lei;

j) Criar ou participar em associações de desenvolvimento regional e de desenvolvimento do meio rural;

l) Promover e apoiar o desenvolvimento de actividades artesanais, de manifestações etnográficas e a realização de eventos relacionados com a actividade económica de interesse municipal;

m) Assegurar, em parceria ou não com outras entidades públicas ou privadas, nos termos da lei, o levantamento, classificação, administração, manutenção, recuperação e divulgação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do município, incluindo a construção de monumentos de interesse municipal.

a) Emitir parecer, nos casos e nos termos previstos na lei, sobre projectos de obras não sujeitas a licenciamento municipal;

b) Participar em órgãos consultivos de entidades da administração central, nos casos estabelecidos por lei.

a) Deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista a prossecução de obras ou eventos de interesse municipal, bem como à informação e defesa dos direitos dos cidadãos;

b) Apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva, recreativa ou outra;

c) Participar na prestação de serviços a estratos sociais desfavorecidos ou dependentes, em parceria com as entidades competentes da administração central, e prestar apoio aos referidos estratos sociais, pelos meios adequados e nas condições constantes de regulamento municipal:

d) Deliberar em matéria de acção social escolar, designadamente no que respeita a alimentação, alojamento e atribuição de auxílios económicos a estudantes;

e) Assegurar o apoio adequado ao exercício de competências por parte do Estado, nos termos definidos por lei;

f) Deliberar sobre a participação do município em projectos e acções de cooperação descentralizada, designadamente no âmbito da União Europeia e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

a) Conceder licenças nos casos e nos termos estabelecidos por lei, designadamente para construção, reedificação, utilização, conservação ou demolição de edifícios, assim como para estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos;

b) Realizar vistorias e executar, de forma exclusiva ou participada, a actividade fiscalizadora atribuída por lei, nos termos por esta definidos;

c) Ordenar, precedendo vistoria, a demolição total ou parcial ou a beneficiação de construções que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas;

d) Emitir licenças, matrículas, livretes e transferências de propriedade e respectivos averbamentos e proceder a exames, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos legalmente previstos.

a) Apresentar à assembleia municipal propostas e pedidos de autorização;

b) Deliberar sobre formas de apoio às freguesias;

c) Propor à assembleia municipal a concretização de delegação de parte das competências da câmara nas freguesias que nisso tenham interesse;

d) Propor à assembleia municipal a realização de referendos locais.