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Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação e Manutenção de Médicos no Concelho de S. João da Pesqueira
Projeto de Regulamento Municipal de Habitação do Município de S. João da Pesqueira
Projeto de Regulamento Municipal do Cineteatro João Costa
Projeto de Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de São João da Pesqueira
Proposta de Regulamento Municipal de Ação Social
Proposta de Regulamento Municipal de Venda e Instalação de Lotes ou Parcelas de Terreno - 3.ª fase da zona empresarial de S. João da Pesqueira
Proposta de Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais
Proposta de Revogação do Plano de Pormenor e Salvaguarda de Casais do Douro da Câmara Municipal de São João da Pesqueira
Proposta de Revogação do Plano de Pormenor e Salvaguarda de Vale de Figueira da Câmara Municipal de São João da Pesqueira
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Conteúdo atualizado em
9 de março de 2026
às 12:11
