Documentos em Discussão Pública
- Documentos em Discussão Pública
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- Projeto Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do tipo Sistemática, orientada por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana (PERU), que inclui a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de S. João da Pesqueira
- PROPOSTA DE REGULAMENTO MUNICIPAL | CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DE ISENÇÕES TOTAIS OU PARCIAIS, OBJETIVAS OU SUBJETIVAS, RELATIVAMENTE AOS IMPOSTOS DO MUNICÍPIO DE S. JOÃO DA PESQUEIRA