OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)

O que são e para que servem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)?

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial (Agenda 2030) adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. Ver mais em: https://unric.org/pt/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel/ 

Nesta agenda estão previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros.

Os ODS constituem uma oportunidade única e necessária para apoiar um crescimento sustentável, regenerativo e inclusivo, sem o que será impossível fazer face à emergência climática, à perda galopante de biodiversidade e às desigualdades e assimetrias sociais.

Os ODS pretendem acabar com a pobreza e proteger o planeta, promovendo a paz e prosperidade para a vida de toda a população do mundo. 

Um “apelo universal para a ação”, os ODS visam ao crescimento sustentável e à promoção da cidadania por meio de iniciativas de governos, instituições, empresas e organizações.

O que pretende o Município de S. João da Pesqueira com a implementação dos ODS?

O Município de S. João da Pesqueira pretende criar um alinhamento entre os objetivos estratégicos e políticos definidos pelo executivo e a ação dos seus trabalhadores, tendo, para o efeito, através da contratação pública, criado uma metodologia de associação da despesa pública ao cumprimento das metas de cada ODS. 

Neste sentido, através do Despacho do Presidente da Câmara n.º 13/P/2023, foi delineada a estratégia e a equipa a alocar para que se perceba de que forma as políticas públicas estão em consonância com o Desenvolvimento Sustentável Local, porque só agindo localmente se conseguem resultados globais.

Além disso, são várias as iniciativas, projetos e programas que consubstanciam o contributo de São João da Pesqueira para alcançar as metas estabelecidas pela ONU, tais como a compostagem comunitária nos recintos escolares e compostagem de resíduos verdes, a implementação de eco-ilhas na vila, o centro de explicações, prémios de mérito escolar, a Unidade Móvel de Saúde, cartão social do idoso, a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na contratação pública, entre outros. Ver mais em: https://odslocal.pt/sao-joao-da-pesqueira 

Qual o objetivo da adesão à plataforma ODS Local?

Desde que aderiu à plataforma ODS Local, em 28 de setembro de 2023, o Município de S. João da Pesqueira registou um conjunto de indicadores e de boas práticas que tem vindo a desenvolver ao longo do tempo e que contribuem para o cumprimento dos ODS. 

O Município, na pessoa do seu Presidente, Manuel Cordeiro, foi distinguido na Conferência ODSlocal´23, que decorreu no Teatro Municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo, pelo seu desempenho exemplar nos Indicadores de Referência ODSlocal com o Prémio ODS Local pelas Dinâmicas Municipais, categoria que valoriza os Municípios ODSlocal que manifestem dinâmicas de evolução mais positivas nos indicadores de progresso do Portal ODSlocal.

O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Cordeiro, participou ainda de uma Mesa Redonda onde partilhou com os presentes toda a atividade e boas práticas que tem desenvolvido no concelho.

De que forma a Contratação Pública contribui para o cumprimento das metas definidas em cada ODS?

A implementação dos ODS na contratação pública desempenha um papel crucial na promoção do desenvolvimento sustentável e na aposta por um futuro mais justo e equitativo. Os ODS estabelecem uma visão abrangente para abordar os desafios socioeconómicos e ambientais enfrentados em escala global, e a contratação pública é um meio poderoso para impulsionar essa transformação positiva. É reconhecida aqui a importância de alinhar as práticas de contratação pública com os ODS, considerando as necessidades específicas da comunidade e a procura por um desenvolvimento sustentável local. A implementação dos ODS na contratação pública aportará um conjunto de benefícios significativos para o Município de São João da Pesqueira no Desenvolvimento Sustentável, na Inclusão Social, na Proteção Ambiental e na Eficiência e Inovação.

Os fornecedores devem adotar medidas por forma a cumprirem as políticas relacionadas com os ODS?

Atualmente não existe essa obrigatoriedade. No entanto, acreditamos que num futuro próximo, os fornecedores devem estar habilitados e envolvidos com diversos compromissos globais de sustentabilidade conectados aos ODS. Esta é uma mudança positiva na desejada transição para uma economia ambientalmente mais sustentável, mais competitiva e mais resiliente.

Neste sentido, o Município de S. João da Pesqueira, tem como objetivo promover espaços de diálogo e consultas com os stakeholders e fornecedores, para ouvir as suas perspetivas, ideias e preocupações, através da realização de reuniões, fóruns, workshops ou consultas públicas para sensibilizá-los e envolvê-los em todo este processo.

Plataforma ODSlocal

Uma plataforma que permite divulgar e visualizar o que está a ser realizado em todo o concelho.