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Política de Privacidade
Responsável pelo Tratamento dos Dados
A Câmara Municipal de São João da Pesqueira com sede em Av. Marquês de Soveral 67, 5130-321 São João da Pesqueira, Portugal é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
Categoria de Titulares dos Dados
A Câmara Municipal de São João da Pesqueira trata dados pessoais pertencentes às seguintes categorias de titulares:
- Munícipes e residentes no concelho de São João da Pesqueira que solicitam serviços municipais, participam em eventos ou interagem com as várias divisões da autarquia;
- Funcionários e colaboradores da Câmara Municipal de São João da Pesqueira Candidatos a procedimentos concursais, estágios, ou programas de apoio promovidos pela Câmara Municipal;
- Fornecedores e prestadores de serviços, incluindo representantes de empresas contratadas;
- Participantes em consultas públicas, reuniões, eventos culturais, desportivos ou educativos organizados ou promovidos pela autarquia;
- Visitantes de infraestruturas públicas municipais, como bibliotecas, museus, piscinas e espaços culturais;
- Cidadãos que submetam pedidos ou reclamações através de plataforma digitais, presenciais ou outros canais de contacto disponibilizados pela Câmara Municipal.
Categoria de Dados Pessoais Recolhidos
Os dados pessoais recolhidos pela Câmara Municipal de São João da Pesqueira podem incluir:
- Dados de identificação Pessoal (Nome, Morada, Contacto Telefónico, Email)
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de processos administrativos;
- Prestação de serviços públicos municipais;
- Apoios Sociais e Comunitários;
Fundamentos Licitude
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base em:
- Cumprimento de obrigações legais;
- Execução de contratos celebrados com a Câmara Municipal.
- Execução de funções de interesse público ou exercício de autoridade pública;
- Consentimento do titular dos dados (quando aplicável);
Partilha de Dados
Os dados pessoais poderão ser partilhados com:
- Entidades públicas e autoridades judiciais, quando exigido por lei;
- Fornecedores de serviços contratados pela Câmara Municipal, mediante garantias de confidencialidade e segurança.
Transferência Internacional
A Câmara Municipal de São João da Pesqueira não transfere dados pessoais para países terceiros, mas, quando necessário, cumpre rigorosamente as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
Prazos de Conservação
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades descritas, salvo quando houver obrigação legal para retenção mais prolongada.
Direitos dos Titulares dos Dados
O titular dos dados tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação ou eliminação dos seus dados;
- Opor-se ao tratamento ou solicitar a limitação do tratamento;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados (quando aplicável);
- Retirar o consentimento (quando o tratamento for baseado em consentimento);
- Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de:
- Email: dpo@sjpesqueira.pt
- Endereço: Av. Marquês de Soveral 67, 5130-321 São João da Pesqueira, Portugal
Segurança dos Dados
A Câmara Municipal de São João da Pesqueira adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e prevenir acessos não autorizados, alterações, perdas ou destruições.
Reclamação
O títular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais pela A Câmara Municipal de São João da Pesqueira não cumpre o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Poderá apresentar a sua reclamação através dos seguintes meios:
Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400
Contactos
Contacto do Encarregado Proteção de Dados:
Email: [inserir endereço de email]
Telefone: [inserir contacto]
Alterações à Polítíca de Privacidade
A Câmara Municipal de São João da Pesqueira reserva-se o direito de atualizar esta política de privacidade sempre que necessário. Recomendamos a consulta periódica
desta página para se manter informado.