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Política de Privacidade

O Município de S. João da Pesqueira respeita a sua privacidade e agradece a sua confiança. Pretendemos explicar-lhe de forma clara, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos. Os seus dados serão tratados pelo Município de S. João da Pesqueira, pessoa coletiva número 506 892 646, situado na Avenida Marquês de Soveral N.º 67, 5130-321 S. João da Pesqueira, doravante designado por “nós”. Esta Organização é a responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:

Porque precisamos da sua informação?

O Município tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

1 - Gestão de Entidades
O Município de S. João da Pesqueira presta todos os serviços imputáveis aos Municípios em Portugal, quer através dos seus espaços físicos, quer através da sua plataforma online. O tratamento dos seus dados é necessário para o cumprimento de todos os processos que sejam formalizados junto do Município. Caso pretenda registar-se na plataforma a criar, brevemente, para o efeito, ser-lhe-ão solicitados dados pessoais no formulário de adesão, bem como a aceitação das Condições Gerais da Plataforma. A disponibilização dos seus dados pessoais é essencial para que possa usufruir das vantagens dos Serviços online, ou seja, o tratamento é necessário para a execução do contrato celebrado com o Município, nos campos assinalados como “obrigatórios”. Os seus dados serão conservados para garantir o cumprimento de obrigações legais, durante o tempo previsto na lei.

2 - Divulgação de atividades e informação sobre processos
O Município poderá tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre as suas atividades culturais e serviços. Este tratamento de dados será realizado com o seu consentimento, prestado no momento da adesão à plataforma acima referida. Caso consinta, receberá comunicações do Município através de e-mail e SMS. O consentimento para o tratamento de dados pessoais para os efeitos previstos neste ponto, podem ser revogados em qualquer altura.

3 - Divulgação de atividades e informação sobre processos
O Município de S. João da Pesqueira poderá vir a realizar uma definição de perfis com base na informação relacionada com as suas ações através da pataforma. Esta informação poderá ser analisada para identificar o seu perfil de utilização. Esta análise permitirá enviar-lhe informação personalizada e adequada ao seu perfil.

4 - Utilização da funcionalidade de “Em nome de”
Os dados divulgados pela entidade que submete um formulário em nome de outra, é da responsabilidade de quem submete, cabendo a esta a responsabilidade de atestar a aceitação dos Termos e Condições para o efeito. A partir do momento em que o Município recolhe essa informação e atesta a legalidade do ato, responsabiliza-se pelos dados submetidos, tratando-os da mesma forma que os outros.

A minha informação será partilhada com outros?
A sua informação pessoal pode ser divulgada:

No âmbito do Município de S. João da Pesqueira.
Os seus dados pessoais poderão ser vistos por empresas subcontratadas pelo Município de S. João da Pesqueira, nomeadamente para processos de auditoria e manutenção de sistemas informáticos. Os seus dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia.

Quais são os meus direitos?
A qualquer momento, pode solicitar-nos:
O acesso à informação que temos sobre si; 
A retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta;
Para apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais desde que legalmente não sejamos obrigados a mantê-la; 
Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado para que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Direito de acesso
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter do Município de S. João da Pesqueira a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei. Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, o Município de S. João da Pesqueira poderá sujeitar esse serviço a um pagamento de uma taxa pelos custos administrativos.

Direito de retificação
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter do Município de S. João da Pesqueira, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
O titular dos dados pessoais tem o direito pedir ao Município de S. João da Pesqueirao para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e o Município de S. João da Pesqueira tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

Direito à limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter do Município de S. João da Pesqueira a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao Município de S. João da Pesqueira verificar a sua exatidão;
b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) O Município de S. João da Pesqueira já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Direito de portabilidade dos dados
Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Município de S. João da Pesqueira num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Direito de oposição
Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Município de S. João da Pesqueira; ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto; ou 3) definição de perfis, o titular dos dados pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

Posso revogar o meu consentimento posteriormente?
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que o Município de S. João da Pesqueira esteja sujeita. Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta, telefone ou do endereço e-mail dpo@sjpesqueira.pt

Como é que o Município de S. João da Pesqueira usa cookies e tecnologia semelhante?
Para prestar um melhor serviço ao utilizador poderemos utilizar cookies, ou seja, pequenos ficheiros de texto que são colocados no disco rígido por um servidor de páginas Web. Esta tecnologia é utilizada pelo Município de S. João da Pesqueira principalmente para:
 
a)Realizar estudos estatísticos que permitam distinguir entre utilizadores regulares, para assim poder calcular a quantidade de utilizadores e o seu crescimento.
b)Reconhecer se os utilizadores visualizaram uma determinada parte da página web e assim evitar a aparição repetitiva da própria.

Em algumas ocasiões, recolhemos informação na nossa página web por meio de cookies temporários ou de sessão. Estes cookies desaparecem quando se fecha o navegador da Internet. Não se guardam no disco rígido do utilizador; armazenam-se apenas na memória temporária que se apaga depois de fechado o navegador. Utilizamos cookies temporários para determinar, por exemplo, como é usada a nossa página web, para assim poder melhorar o design e utilidade do mesmo. Os cookies temporários não estão associados a nenhum tipo de informação sua identificável a nível pessoal. Em qualquer caso, pode limitar ou restringir a admissão de cookies através das opções do seu navegador.
 

Tem alguma dúvida?
Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:

Por telefone: 254 489 999
Por e-mail: dpo@sjpesqueira.pt

Ocasionalmente, o Município de S. João da Pesqueira atualizará esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Direitos de autor
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