ISENÇÃO DE TAXAS | MEDIDAS PARA MINIMIZAR O IMPACTO DA COVID-19
18Jan
A Câmara Municipal de forma a minimizar o impacto provocado pela pandemia COVID-19, para além das medidas já adotadas, tomou a decisão de isentar durante o ano 2021 as seguintes taxas:
Licenciamento de Atividades Empresariais;
Publicidade;
Ocupação do Espaço Público com Esplanadas e similares;
Isenção de taxas urbanísticas no licenciamento de obras para projetos para a construção/reabilitação da primeira habitação, que sejam devidas em 2021, com exceção daquelas que decorrem de incumprimentos por parte dos interessados.
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