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PROGRAMA APOIAR - CANDIDATURAS ABERTAS
O Programa APOIAR consiste num apoio de tesouraria, sob a forma de subsídio a fundo perdido, para apoio a empresas dos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença COVID-19.
CANDIDATURAS ABERTAS (até 16 de abril de 2021, ou até ao esgotamento da dotação)
> Aviso n.º 20/SI/2020 | APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO
> Aviso n.º 01/SI/2021 | APOIAR + SIMPLES
> Aviso n.º 03/SI/2021 | APOIAR RENDAS
APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO
Objectivos |
Apoio ao financiamento do fundo de maneio das Micro, Pequenas e Médias Empresas localizadas no território do continente que registem forte redução do volume faturação e que atuem nos setores mais afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária. |
Natureza dos Beneficiários |
Empresas - Micro, Pequenas e Médias Empresas (estas últimas apenas na medida APOIAR RESTAURAÇÃO) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. |
Taxas de Cofinanciamento |
Os apoios são aplicáveis através da aplicação da seguinte taxa de financiamento: • Taxa de incentivo 20% |
Link: https://www.compete2020.gov.pt/admin/images/20201202AAC20SI2020_APOIAR.pdf
APOIAR.PT+SIMPLES
Objectivos |
Apoio ao financiamento do fundo de maneio dos empresários em nome individual sem contabilidade organizada, nos setores abrangidos pelo Programa APOIAR. |
Natureza dos Beneficiários |
Empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada. |
Taxas de Cofinanciamento |
Os apoios são aplicáveis através da aplicação da seguinte taxa de financiamento: > Taxa de apoio 20% |
Link: https://www.compete2020.gov.pt/admin/images/20200128_AAC_01SI2021_APOIAR+SIMPLES.pdf
APOIAR RENDAS
Objetivos |
Apoio ao financiamento de rendas não habitacionais devidas por empresas que atuem nos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença COVID-19. |
Natureza dos Beneficiários |
a) As PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. b) As empresas com 250 trabalhadores ou mais, e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros. |
Taxas de Financiamento |
Os apoios são aplicáveis através da aplicação das seguintes taxas de financiamento: > 30 % do valor da “renda mensal de referência”, até ao limite máximo de 1.200 euros por mês e por estabelecimento, durante seis meses, no caso das empresas com uma diminuição da faturação entre 25 % e 40 % comunicada à AT no sistema e-Fatura; > 50 % do valor da “renda mensal de referência”, até ao limite máximo de 2.000 euros por mês e por estabelecimento, durante seis meses, no caso das empresas com uma diminuição da faturação superior a 40 % comunicada à AT no sistema e-Fatura. |
Link: https://www.compete2020.gov.pt/admin/images/AAC03SI2021_APOIAR_RENDAS.pdf
Mais informação:
Tel: 211 548 700
E-mail: info@compete2020.gov.pt