- Inicial
- Participar
- Formulários
Formulários
- Formulários
- Obras Particulares
- SJP-R12 - Comunicação Prévia de Obras de Urbanização
- SJP-R13 - Comunicação Prévia de Operação de Loteamento
- SJP-R14 - Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terreno
- SJP-R18 - Destaque de Parcela
- SJP-R28 - Licença Especial - Comunicação Prévia para Obras Inacabadas
- SJP-R30 - Informação Prévia de Obras de Demolição
- SJP-R31 - Informação Prévia de Obras de Edificação
- SJP-R32 - Informação Prévia de Obras de Urbanização
- SJP-R33 - Informação Prévia de Operação de Loteamento
- SJP-R35 - Junção de Documentos
- SJP-R37 - Licenciamento de Obras de Demolição
- SJP-R38 - Licenciamento de Obras de Edificação
- SJP-R39 - Licenciamento de Obras de Urbanização
- SJP-R40 - Licenciamento de Operação de Loteamento
- SJP-R41 - Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terreno
- SJP-R47 - Projectos de Especialidades
- Substituição de Empreiteiro
- Substituição de Técnico