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- Formulários
Formulários
- Requerimento_PEDIDO DE EMISSÃO DE COMPROVATIVO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO URBANÍSTICA
- Requerimento_RENOVAÇÃO DE LICENÇA
- Requerimento_PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
- Requerimento_PEDIDO DE ALTERAÇÃO À UTILIZAÇÃO_UTILIZAÇÃO
- Requerimento_PEDIDO DE LICENCIAMENTO_APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA
- Requerimento_COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM PRAZO PARA UTILIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO À UTILIZAÇÃO
- Requerimento_COMUNICAÇÃO DE INICIO DE OBRAS SUJEITAS OU ISENTAS DE CONTROLO PRÉVIO
- Requerimento_Apresentação de Projetos de Especialidades
- Requerimento_APÓS REJEIÇAO LIMINAR
- Requerimento_LICENCIAMENTO ESPECIAL DE LEGALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO URBANÍSTICA
- SJP-R28 - Licença Especial - Comunicação Prévia para Obras Inacabadas
- SJP-R05 - Averbamento
- SJP-R35 - Junção de Documentos
- SJP-R09 - Informação Sobre o Inicío dos Trabalhos e o Responsável Pelos Mesmos
- SJP-R18 - Destaque de Parcela
- Pedido de alteração de contacto
- Substituição de Empreiteiro
- Substituição de Técnico
- Recepção Provisória-Definitiva das Obras de Urbanização
- Ocupação da Via Pública
- Prorrogação do Prazo para Execução de Obras
- Restituição de Taxas
- Queixa
- Consulta de Processo
- Prorrogação do Prazo de Levantamento do Alvará de Licença de Obras-Autorização de Utilização
- Prorrogação do Prazo de Entrega dos Projectos de Especialidades
- Isenção de Taxas
- Propriedade Horizontal
- Fornecimento de Fotocópias Simples-Certificadas
- Emissão de Certidão da Comunicação Prévia