REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO E FINANCIAMENTO AO ASSOCIATIVISMO DE CAÇA E PESCA
REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO E FINANCIAMENTO AO ASSOCIATIVISMO DE CAÇA E PESCA
12Out
Manuel António Natário Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira: Torna Público, que em 18 de junho de 2021, a Câmara Municipal S. João da Pesqueira deliberou em reunião aprovar a proposta de Regulamento Municipal de Apoio e Financiamento do Associativismo de Caça e Pesca e proceder à abertura de um período de discussão pública, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Lei 4/2015 de 7 de janeiro, na sua atual redação, por um período de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República. Durante este período, os interessados poderão consultar a proposta de Regulamento durante o horário normal de expediente, entre as 9h00 às 17h30, no Balcão Único de Atendimento, sito no Edifício dos Paços do Município.
Os interessados poderão apresentar os seus pedidos de esclarecimento, observações ou sugestões, por escrito, remetidas pelo correio ou entregues no local acima referido, ou ainda através de endereço eletrónico para cmsjp@sjpesqueira.pt.
