NOVO SISTEMA DE SEGUROS NAS COLHEITAS

A Portaria n.º 65/2014 aprova o Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, integrados no Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas.

Este novo sistema de seguro irá funcionar já no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR) e em todo o território continental e estará assente em 3 princípios fundamentais:

- Opera no novo PDR e portanto é financiado a 100% por fundos comunitários;

- É composto por uma apólice horizontal que abrange todas as culturas no território continental e por apólices específicas mais adaptadas às culturas e regiões e que irão contemplar já em 2014 a macieira, a pereira e o marmeleiro do Interior Norte e cujo risco coberto é de geada e o tomate de indústria cujo risco coberto é a chuva persistente;

- É um sistema de seguros de colheitas mais universal pois será conjugado com o PDR, isto é, os agricultores que façam seguros terão prioridade e majorações nos apoios às medidas do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020.

Segundo o Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo de Albuquerque: "Está pronto um novo Sistema de Seguros de Colheitas com financiamento comunitário, isto é, através do PDR. Este seguro vem substituir integralmente o anterior SIPAC e com isto se dá o passo esperado para deixar de acumular dívidas e preparar para o futuro, aquela que será a ferramenta de proteção para os nossos agricultores contra as aleatoriedades climáticas. Não tenho dúvidas que esta ferramenta no futuro contará com mais agricultores e mais seguradoras e que será a rede de segurança que os agricultores precisam para produzir melhor e com isso ajudar a economia do país".

Anexo:

Portaria nº 65/2014