INFORMAÇÃO | PLATAFORMA DE DENÚNCIAS - REGIME DE PROTEÇÃO DE DENUNCIANTES

Em cumprimento da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, o município de S. João da Pesqueira já dispõe de um canal específico para que as denúncias possam ser feitas, garantindo a segurança e anonimato dos denunciantes.
Este serviço pode ser usado para informar a Câmara sobre preocupações com algo que não esteja de acordo com os nossos padrões de ética e valores, e que possam afetar de forma séria a organização, a vida ou saúde de uma pessoa.

A denúncia pode incluir informação sobre ofensas criminais, irregularidades ou violações da lei.

Este portal não tem como objetivo efetuar reclamações sobre serviços/produtos/atividades, mas sim:

- Denunciar suspeitas de fraude, corrupção ou má conduta.
- Qualquer outro assunto que não esteja de acordo com os nossos valores e políticas.

É uma ferramenta importante para promover padrões elevados de ética e manter a sua confiança em nós.

A sua mensagem será tratada de forma segura.
O serviço é prestado por uma entidade externa, a WireMaze, de forma a garantir o anonimato.
A comunicação é encriptada e protegida por palavra-chave.

Para saber mais, clique aqui: https://sjpesqueira.wiretrust.pt/.