INFORMAÇÃO | CONCURSO PARA CEDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DE APOIO À ATIVIDADE NÁUTICA DA FERRADOSA – ARMAZÉM PARA BARCOS, CASA DE APOIO, BALNEÁRIOS E CAIS FLUTUANTE

22 Dez

Torna-se Público, a abertura de concurso para a cedência de exploração das Infraestruturas de apoio à atividade náutica da Ferradosa – armazém para barcos, casa de apoio, Balneários e Cais Flutuante.------

CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO

a) Designação do concurso: “CONCURSO PARA CEDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DE APOIO À ATIVIDADE NÁUTICA DA FERRADOSA – ARMAZÉM PARA BARCOS, CASA DE APOIO, BALNEÁRIOS E CAIS FLUTUANTE”;

b) Prazo da cedência de exploração: A cedência de exploração inicia-se no dia 1 de janeiro de 2026 e termina a 30 de dezembro de 2028;

c) Valor para efeitos de cedência: O valor base mensal da cedência de exploração é de 250,00€ mensais, a que acrescerá IVA à taxa legal em vigor;

d) Apresentação de propostas: As propostas deverão ser apresentadas no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção, para a seguinte morada: Município de S. João da Pesqueira, Av.ª Marquês de Soveral, n.º 67, 5130-321 S. João da Pesqueira, com o seguinte horário de expediente: das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, em invólucro opaco e fechado, em cujo rosto deve conter a palavra “PROPOSTA”, indicando o nome ou denominação do concorrente e o procedimento a que diz respeito;

e) Prazo para apresentação de propostas: As propostas serão entregues até às 17h30 do dia 29 de dezembro de 2025;

f) Análise das propostas: Findo o prazo limite determinado para a entrega das propostas, realizar-se-á pelas 11h00, do dia útil imediatamente a seguir, o ato público do concurso que irá decorrer no Salão Nobre dos Paços do Município;

g) Adjudicação: A adjudicação será efetuada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para o Município de S. João da Pesqueira, sendo o único critério de avaliação o valor mensal da cedência;

h) O processo de concurso pode ser consultado no Balcão Único de Atendimento do Município de S. João da Pesqueira, onde podem ser requeridas fotocópias do mesmo, contra pagamento de 2,50€. Pode ainda ser consultado no site oficial do Município http://www.sjpesqueira.pt.

Consulte os documentos: