GAE - GABINETE DE APOIO AO EMIGRANTE

O GAE é uma estrutura para apoio ao emigrante, que foi criada no dia 10 de Fevereiro de 2014, através da celebração de um Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal de S. João da Pesqueira e a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP). Este gabinete presta serviço gratuito ao emigrante, residente ou não residente em Portugal, bem como aos seus familiares.

Objectivos: Apoiar o cidadão emigrante no regresso e inserção no pais, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados.

Destinatários: Munícipes que tenham emigrado e estejam em vias de regresso ou ainda residentes no estrangeiro:
Reformado (a)
Inválido (a)
Jovens em situação escolar;
Viúvo (a) e filhos orfãos;
Jovens com ambições empresariais;
Outros

Competências: O Gabinete de Apoio ao Emigrante informa sobre assuntos em matéria de: 

Segurança Social;
Acidentes de trabalho e doenças profissionais;
Pensão de velhice;
Pensão de viuvez;
Prestações de doença;
Prestações familiares;
Prestações de invalidez;
Prestações de maternidade;
Prestações de sobrevivência;
Subsídio de desemprego;
Subsídio por morte;

Criação de emprego e formação profissional em Portugal;

Declarações para:

Troca de carta de condução;
Ingresso no ensino superior;
Antecipação do exame de condução;
Efeitos Bancários;
Franquias aduaneiras;
Habilitações Literárias: Equivalência e/ou Reconhecimento;
Legalização de Veículos Automóveis;
Nacionalidade;

Outros;

Local de Funcionamento: Município de S. João da Pesqueira > Divisão Sócio-Cultural

Horário de Funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira | 09h00 às 12h30 > 14h00 às 17h30

Contactos:  Telef.: 254 48 9 999 | Fax: 254 489 989 | E-mail: gae@sjpesqueira.pt