Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 5 do art.º 20.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2014, a Agência Portuguesa do Ambiente informa que o Relatório de Conformidade Ambiental com o Projeto de Execução (RECAPE) e respetivo Resumo Não Técnico (RNT) se encontram disponíveis para consulta, de 15 de Abril a 6 de Junho de 2015, nos seguintes locais:
Agência Portuguesa do Ambiente
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Câmaras Municipais de Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, São João da Pesqueira, Tabuaço.
Consulte o RNT e RECAPE aqui: http://siaia.apambiente.pt/RECAPE2.aspx?ID=432