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CONFINAMENTO OBRIGATÓRIO - NOVAS REGRAS
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou as novas regras que o país terá de cumprir já a partir de sexta-feira, 15 de janeiro e durante pelo menos um mês, sendo que a situação será reavaliada após 15 dias, o que pode significar ou alívio ou aperto das medidas agora anunciadas.
ESCOLAS VÃO MANTER-SE ABERTAS EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO E COM AULAS PRESENCIAIS
RECOLHIMENTO DOMICILIÁRIO OBRIGATÓRIO:
O Governo anunciou ainda que há o dever de recolhimento domiciliário a partir de sexta-feira, dia 15 janeiro, e esclareceu que as exceções (como ida às compras, ou à farmácia) serão praticamente as mesmas que estavam em vigor quando o país esteve em confinamento em março/abril.
MULTAS MAIS PESADAS PARA QUEM NÃO CUMPRIR TELETRABALHO E USO DE MÁSCARA:
O teletrabalho é obrigatório para todas as atividades e funções que o permitam e as coimas vão ser mais pesadas, o dobro, para as empresas que desrespeitarem esta norma.
Também são agravadas as multas para quem desrespeitar as regras sanitárias, como por exemplo, o uso de máscara na rua.
COMÉRCIO:
O primeiro-ministro anunciou ainda que o comércio no geral vai encerrar portas e que apenas se mantêm abertos os estabelecimentos que vendem bens considerados essenciais, como supermercados, farmácias ou lojas de venda de comida para animais.
CABELEIREIROS E GINÁSIOS ENCERRADOS. RESTAURAÇÃO E CAFÉS ABERTOS MAS COM EXCEÇÕES:
As atividades que vão ser obrigadas a encerrar devido a este novo período de confinamento irão ser abrangidas por um novo regime de lay-off.
Os cabeleireiros e ginásios vão ter de encerrar a partir de sexta-feira, 15 de janeiro, tal como os estabelecimentos culturais. No caso dos cafés, bares e restaurantes, apenas podem manter-se abertos para entregas ao domicílio ou take-away (levantamento no local).
E neste caso, há regras decretadas hoje pelo governo para os serviços de entrega de refeições ao domicílio. As comissões cobradas aos restaurantes (pelas empresas/plataformas que prestam este serviço) estão limitadas a 20% e as próprias taxas de entrega não podem aumentar.
O mesmo acontece, por exemplo, no caso do gás engarrafado. O Governo anunciou que a venda de GLP está também sujeito a preços com um limite máximo.
RESTRIÇÕES PARA A ÁREA DO DESPORTO:
Os ginásios, pavilhões e recintos desportivos são obrigados a encerrar e no caso dos jogos das seleções nacionais e da 1ª divisão vão poder continuar a realizar-se, mas sem público.
Tal como aconteceu no primeiro confinamento, a prática de exercício físico individual não está proíbida. Na lista de medidas é permitido o "exercício individual ao ar livre".
MAIS MEDIDAS IMPORTANTES:
Quem precisa de deslocar-se a um serviço público terá de fazer previamente marcação.
Estabelecimentos culturais encerrados.
O QUE É PERMITIDO?
- Ir às compras ou à farmácia.
- Ir trabalhar presencialmente se a função que exerce não for compatível com regime de teletrabalho.
- Fazer exercício ao ar livre, individualmente.
- Passear os animais domésticos.
- São permitidos eventos relacionados com a campanha eleitoral para as presidenciais.
- São permitidas celebrações religiosas.
A presente informação não dispensa a consulta da legislação.
Apelamos à máxima responsabilidade e empenho no cumprimento das normas.
Qualquer questão deve contactar o Gabinete de Empreendedorismo do Município (254489999) / Associação Capital Douro (917239568)
Consulte aqui o documento: Controlar a Pandemia | Conselho de Ministros, 13 de janeiro de 2021
