BOLSA DE TERRAS

A bolsa de terras é um sistema de informação online, que integra terras do Estado, terras de particulares, baldios e também terras que estão sem uso agrícola e não têm dono conhecido, ou seja, que são "terras abandonadas".

A bolsa de terras tem como “grande objetivo aumentar a produção quer na área agrícola, quer na área florestal e também de atrair mais gente para a agricultura, nomeadamente jovens", refere a Ministra da Agricultura Assunção Cristas.

A bolsa de terras disponibiliza para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência as terras do domínio privado do Estado, das autarquias locais e de quaisquer outras entidades públicas, ou pertencentes a entidades privadas. A bolsa de terras disponibiliza ainda terrenos baldios, nos termos previstos na Lei dos Baldios.

O sistema de informação denomina-se SiBT, está disponível online e tem como objetivos:

- A divulgação de informação sobre os prédios e os terrenos baldios disponibilizados nomeadamente área, aptidão agrícola, florestal ou silvopastoril, principais características do solo, eventuais restrições à sua utilização, tipo de cedência pretendida e respetivo valor;

- O tratamento estatístico da evolução do mercado fundiário e da mobilização das terras rurais;

- A produção de indicadores periódicos de preços e de dinâmica do mercado, a nível regional e sub-regional.

O modelo de gestão da Bolsa de Terras prevê a articulação entre a DGADR (Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural), como entidade gestora da Bolsa de Terras, e as GeOP (entidades locais autorizadas para a prática de atos de gestão operacional).

No caso de pretender a colocação de um dos seus terrenos para venda, arrendamento ou cedência na Bolsa de Terras, ou para solicitar mais informações, poderá dirigir-se ao Gabinete de Empreendedorismo do Município, sito na Av. Marquês de Soveral, junto ao Mercado Municipal.