AVISO DE ABERTURA PARA A SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E RECONVERSÃO DAS VINHAS - VITIS - CAMPANHA 2014 / 2015

A Câmara Municipal de S. João da Pesqueira informa que as candidaturas à Campanha VITIS 2014-2015 (Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha) decorrem entre o dia 5 de Fevereiro e 10 de Março.

As candidaturas serão submetidas online na página electrónica do IFAP, IP. e serão decididas até dia 10 de Maio de 2014.

É condição necessária para a submissão de candidaturas que os beneficiários:

Procedam à sua inscrição como beneficiários do IFAP para obtenção do NIFAP, ou à actualização de dados para indicação do NIB e/ou e-mail;

Providenciem a actualização do Registo Central Vitícola, o pedido de emissão de direitos de plantação e a georreferenciação das parcelas (nos casos de relocalização das vinhas).

A decisão de aprovação ou rejeição da candidatura será comunicada aos candidatos até à data referida, preferencialmente, através dos respectivos e-mails inscritos no sistema de informação do IFAP, IP., ou através do seu site da Internet, na respectiva área reservada.

As candidaturas para a campanha 2013-2014, apresentadas ao abrigo da Portaria 74/2013, de 15 de Fevereiro, transitam para o actual regime de apoio aprovado pela Portaria 357/2013, podendo os candidatos adaptar as suas candidaturas à referida portaria até ao dia 10 de Março, data do término do prazo de submissão das candidaturas para a campanha 2014/2015, de acordo com o estabelecido no nº2 do ser art.º 21º.