ALTERAÇÃO DO PDMSJP - 2ª ALTERAÇÃO - DISCUSSÃO PÚBLICA

Decorre entre os dias 09 de Abril de 2016 e 08 de Maio de 2016, o período de discussão pública da 2 .ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de S. João da Pesqueira, que consiste na alteração aos art.º 48.º e 49.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de S. João da Pesqueira.

Na sequência da abertura do período de discussão pública da proposta de Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de S. João da Pesqueira, estabeleceu-se o período de 30 (trinta) dias, decorrido que seja o prazo de 5 (cinco) dias, contado desde a publicação do aviso no Diário da República 2.ª série (Aviso n.º 4542/2016, de 4 de abril), para todos os interessados poderem apresentar reclamações, observações ou sugestões, sobre a proposta em discussão.

A formulação de reclamação, observação ou sugestão, deverão ser feitas por escrito, até ao termo do referido período e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira, utilizando para o efeito, o impresso próprio, que pode ser obtido na Loja Interativa de Turismo ou no site do município.

Durante o período de discussão pública, os interessados poderão consultar a referida proposta de Alteração do Plano Diretor Municipal (2.ª alteração), bem como o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, no site do município (www.sjpesqueira.pt/pages/691?folder_id=217) ou na Loja Interativa de Turismo, sita na Av.ª Marquês de Soveral, n.º 79 – S. João da Pesqueira, durante o horário normal de funcionamento dos serviços.

Edital n.º 17/2016