Senhora Ministra:

Escrevo-lhe no momento em que as forças de segurança procedem à transferência dos processos judiciais do nosso Tribunal, na sequência da chamada ”Reforma da Organização Judiciária” que se iniciará com a abertura dos Tribunais no próximo dia 1 de Setembro.

Consuma-se, assim, a “reforma” preconizada por Vossa Excelência.

Não a reforma que a justiça portuguesa necessitaria mas sim a reforma em que Vossa Excelência obstinadamente insistiu. Para claro prejuízo de S. João da Pesqueira.

Não estamos melhor. Garantidamente. E o tempo encarregar-se-á de nos dar razão. Esperemos que possibilite o retorno do nosso Tribunal, agora reduzido a um simulacro de judicatura, designado de secção de proximidade.

Nesta hora de esvaziamento não queremos deixar de reiterar a nossa indignação e a nossa perplexidade com a “surdez” de Vossa Excelência às nossas sucessivas propostas.

Com efeito, Senhora Ministra, nós não nos limitámos a protestar a nossa indignação. Dispusemo-nos a colaborar. Sugerimos-lhe alternativas.
Questionámos e propusemos: porque não devem ser os juízes a deslocarem-se às comarcas em vez das populações? Mas nada a demoveu.

Levámos o nosso protesto e a nossa razão ao conhecimento do Senhor Presidente da República e do Senhor Primeiro-Ministro. Quisemos que tão altos dignatários fossem, pelo menos, testemunhas do nosso querer e aspirámos ao seu suporte institucional neste nosso desiderato.

Lutámos por todos os meios ao nosso alcance para que Vossa Excelência percebesse algo que salta à vista de todos: a injustiça da subalternização do nosso Tribunal.

Corremos vezes sem conta para o seu Ministério mas Vossa Excelência recusou-se a ouvir-nos. A sua “reforma” tinha de ser feita. Com prejuízo para o concelho de S. João da Pesqueira e dos seus habitantes. Mas que importa isso perante a emergência da sua “reforma”?

Ganharemos eficácia? Aumentaremos a eficiência? Diminuirão os atrasos? Passaremos a ter uma justiça que resolva em tempo útil? Apostamos dobrado contra singelo que não. Repito: o tempo encarregar-se-á de nos dar razão. Infelizmente não reverterá as dificuldades e os prejuízos entretanto sofridos.

Medidas como esta apenas potenciarão a desertificação do nosso concelho.

E quanto menos gente menos serviços públicos, quanto menos serviços públicos menos gente e, assim, sucessivamente, até à extinção – não de um qualquer serviço público, por mais essencial que seja – mas da vida neste concelho. Por este andar é apenas uma questão de tempo.

Senhora Ministra:
Justiça mais cara e de acesso mais longínquo não é melhor justiça para os cidadãos. À luz de qualquer conceito ideológico.

Relembro aqui o que Vossa Excelência afirmou no princípio de 2012 e o Ministério da Justiça ufanamente pespegou no seu site: “A reforma (…) da rede de tribunais prima pela simplicidade, pela agilização e por melhor justiça para os cidadãos”,

De facto, obrigar os pesqueirenses a deslocarem-se dezenas ou mesmo centenas de quilómetros para tratar dos seus assuntos de justiça, sem transportes públicos, gastando mais tempo e mais dinheiro, só pode primar pela simplicidade, pela agilização e por melhor justiça para os cidadãos! Santa paciência Minha Senhora!

Senhora Ministra:
Quando as decisões políticas deixam de ter o ser humano como elemento fundamental da sua estruturação e passam a balizar-se pela lógica numérica, de nada vale a qualquer um de nós ter nome, ter pai, ter mãe, ter vida, ter personalidade jurídica, porque na lógica de um qualquer estudo, passará apenas a ser um número. Sequencial, ordinal, talvez mesmo primo, mas sempre e só um número, algarismo, quantidade, porção. Nada mais.

Com os meus cumprimentos e o lamento de 7741 pesqueirenses.

O Presidente da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira,

José António Fontão Tulha