Constituem atribuições das Autarquias Locais a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, sendo a defesa do consumidor uma das atribuições do Município.

Neste sentido, o Município de S. João da Pesqueira, celebrou com a ACOP- Associação de Consumidores de Portugal um protocolo de cooperação para a criação do Gabinete de Apoio ao Consumidor (GAC), sendo este uma mais-valia para o munícipe/consumidor, permitindo que o mesmo obtenha, junto da Câmara Municipal, informação jurídica especializada e gratuita, dentro do âmbito do direito do consumo.

O Gabinete já se encontra em funcionamento, sendo que em caso de possuir alguma dúvida, ou necessite de um melhor esclarecimento destes novos serviços dirija-se ao Gabinete de Empreendedorismo do Município de S. João da Pesqueira.